Projeto: |
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PDL 31 08/07/2021 (ver documento) |
Processo: |
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02-31/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0031-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPDL0031-2021
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 16 de 17/07/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Luana Alves / Elaine do Quilombo Periférico / Erika Hilton |
Ementa: |
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CONCEDE HONRARIA SALVA DE PRATA COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ILÚ OBÁ DE MIN - EDUCAÇÃO CULTURA E ARTE NEGRA |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / ORGANIZACAO SOCIAL ILU OBA DE MIN - EDUCACAO CULTURA E ARTE NEGRA / SALVA DE PRATA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0783-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 07/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | SGP42 | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 12/07/2021 | PRESID | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 12/07/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 13/07/2021 | CCJ | Recebido em 13/07/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | SGP12 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | SGP21 | Recebido em 22/11/2021 | Encaminhado em 22/11/2021 | CERIM | Recebido em 23/11/2021 | Encaminhado em 17/12/2021 | ARQUIVO | Recebido em 10/02/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 18 em 17/07/2021
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Encerramento: |
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17/12/2021. Motivo: PROMULGADO |